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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 15:35
Comissão aprova compensação de débitos com a Receita para firmas em recuperação judicial
Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2022 - 15:09
Empresas podem pagar JCP retroativo
A Câmara Superior do CARF reconheceu que o pagamento do JCP e a sua dedução da base de cálculo do IRPJ não precisa observar o regime de competência.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:06
Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia
O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:31
Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados
O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a 12, será votada ainda pelo Senado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:45
Uneal deve matricular aluno concluinte do ensino médio
Magistrado entendeu que estudante tem direito à matrícula por ter pontuação e carga horária suficientes para conclusão
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 17:10
Conselho Nacional da Previdência reduz juros do crédito consignado para aposentados
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou hoje (30) a redução dos percentuais de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas e para cartão de crédito.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:17
União condenada a restituir imposto retido indevidamente
Em sessão ocorrida no dia 19 de agosto de 2009, a 1ª Turma Recursal negou provimento a recurso do INSS, mantendo a sentença que condenou a União à restituição de tributo indevidamente retido no valor de R$ 13.547,53.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 16:55
Serra diz que enchente em SP é "culpa da natureza que se rebela"
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), culpou a natureza pelo caos vivido em São Paulo nesta terça-feira em decorrência das chuvas.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2007 - 18:15
Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE
Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 10:59
Como evitar juros muito altos ao financiar um imóvel com o banco?
Entenda ao que é preciso se atentar para não elevar o valor das parcelas.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 14:41
Prazo para prescrição de sentença em caso de reincidência criminal pode ser maior
De acordo com o autor da proposta o aumento do tempo para exigir cumprimento da pena valoriza esforço do Estado para punir criminosos.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 16:31
MPE cobra R$ 9,8 milhões de Kassab por cessão do Canindé à Portuguesa
A área de 55.783,15 m², onde hoje está o Canindé, na Marginal do Tietê, foi cedida gratuitamente em 1996, independentemente de concorrência pública
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 18:30
Após decisão judicial, Prefeitura de SP reduz valor de inspeção veicular
Taxa passará de r$ 61,98 para r$ 56,21 a partir de sábado.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:08
STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (n. 11.672/08) e será aplicado em todos os processos com tema semelhante.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 13:03
Trabalho rejeita regra para aumento do salário mínimo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (9) a instituição de regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 11:46